Indicação nº 301 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
301
Data de Apresentação
08/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a implementação de melhorias no Portal da Transparência, com base em boas práticas adotadas em cidades referências em gestão pública digital, visando modernizar a plataforma e ampliar o acesso da população às informações sobre a administração municipal.
Indexação
a implementação de melhorias no Portal da Transparência, com base em boas práticas adotadas em cidades referências em gestão pública digital, visando modernizar a plataforma e ampliar o acesso da população às informações sobre a administração municipal.
Dentre as melhorias sugeridas, destacam-se:
1. Simplificação da linguagem e acessibilidade digital
• Adotar linguagem cidadã nos relatórios financeiros, facilitando o entendimento por qualquer pessoa, sem necessidade de conhecimento técnico em finanças públicas.
• Criar uma versão em formato de áudio e em Libras, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Exemplo: Curitiba implementou uma interface com linguagem simplificada, onde cidadãos conseguem entender rapidamente para onde vão os recursos públicos, utilizando gráficos intuitivos.
2. Busca inteligente e chatbot de atendimento virtual
• Implementação de um sistema de busca por inteligência artificial (IA) que permita encontrar informações digitando perguntas comuns, como: “Quanto foi investido na saúde este ano?”
• Criação de um chatbot com IA que responda dúvidas frequentes sobre orçamento, licitações e contratos, disponível 24h para consultas diretas no portal ou pelo WhatsApp.
Exemplo: São Paulo adotou um assistente virtual no portal da transparência, permitindo que qualquer cidadão obtenha respostas rápidas sobre gastos públicos.
3. Painel interativo de acompanhamento em tempo real
• Desenvolver um painel digital onde os cidadãos possam visualizar orçamentos, contratos, projetos em andamento e execuções orçamentárias em tempo real.
• Criar um “Mapa da Transparência”, georreferenciado, mostrando obras em execução, escolas que receberam investimentos e áreas com maior aplicação de recursos públicos.
Exemplo: Porto Alegre modernizou seu portal e lançou o “Painel Transparência” com dados interativos e mapas georreferenciados de investimentos.
4. Dados abertos para inovação e controle social
• Disponibilizar todos os dados do portal em formato aberto (Open Data) para que universidades, startups e jornalistas possam criar análises independentes.
• Criar hackathons e desafios de inovação envolvendo a sociedade para desenvolver aplicativos e soluções baseadas nos dados do município.
Exemplo: A cidade de Buenos Aires, na Argentina, se tornou referência ao liberar dados públicos para uso de startups e desenvolvedores, gerando novas soluções digitais para fiscalização cidadã.
5. Dashboard de licitações e contratos públicos
• Criar um sistema de acompanhamento de licitações em tempo real, permitindo que a população veja quem são os fornecedores, valores envolvidos e o status dos contratos.
• Implementar uma pontuação de integridade para empresas contratadas, avaliando histórico, reputação e cumprimento de contratos anteriores.
Exemplo: Londres criou um sistema de acompanhamento de contratos públicos que ajuda a identificar empresas que atrasam obras ou descumprem prazos, aumentando a transparência na gestão pública.
6. Participação Cidadã e Orçamento Digital
• Criar um canal de participação popular, onde moradores possam enviar sugestões sobre prioridades de investimentos e acompanhar a execução orçamentária.
• Implementar o “Orçamento Digital”, permitindo que cidadãos votem em projetos prioritários para cada bairro.
Exemplo: Madrid criou o portal “Decide Madrid”, onde moradores podem opinar sobre o destino do orçamento municipal e votar nos investimentos prioritários.
Dentre as melhorias sugeridas, destacam-se:
1. Simplificação da linguagem e acessibilidade digital
• Adotar linguagem cidadã nos relatórios financeiros, facilitando o entendimento por qualquer pessoa, sem necessidade de conhecimento técnico em finanças públicas.
• Criar uma versão em formato de áudio e em Libras, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Exemplo: Curitiba implementou uma interface com linguagem simplificada, onde cidadãos conseguem entender rapidamente para onde vão os recursos públicos, utilizando gráficos intuitivos.
2. Busca inteligente e chatbot de atendimento virtual
• Implementação de um sistema de busca por inteligência artificial (IA) que permita encontrar informações digitando perguntas comuns, como: “Quanto foi investido na saúde este ano?”
• Criação de um chatbot com IA que responda dúvidas frequentes sobre orçamento, licitações e contratos, disponível 24h para consultas diretas no portal ou pelo WhatsApp.
Exemplo: São Paulo adotou um assistente virtual no portal da transparência, permitindo que qualquer cidadão obtenha respostas rápidas sobre gastos públicos.
3. Painel interativo de acompanhamento em tempo real
• Desenvolver um painel digital onde os cidadãos possam visualizar orçamentos, contratos, projetos em andamento e execuções orçamentárias em tempo real.
• Criar um “Mapa da Transparência”, georreferenciado, mostrando obras em execução, escolas que receberam investimentos e áreas com maior aplicação de recursos públicos.
Exemplo: Porto Alegre modernizou seu portal e lançou o “Painel Transparência” com dados interativos e mapas georreferenciados de investimentos.
4. Dados abertos para inovação e controle social
• Disponibilizar todos os dados do portal em formato aberto (Open Data) para que universidades, startups e jornalistas possam criar análises independentes.
• Criar hackathons e desafios de inovação envolvendo a sociedade para desenvolver aplicativos e soluções baseadas nos dados do município.
Exemplo: A cidade de Buenos Aires, na Argentina, se tornou referência ao liberar dados públicos para uso de startups e desenvolvedores, gerando novas soluções digitais para fiscalização cidadã.
5. Dashboard de licitações e contratos públicos
• Criar um sistema de acompanhamento de licitações em tempo real, permitindo que a população veja quem são os fornecedores, valores envolvidos e o status dos contratos.
• Implementar uma pontuação de integridade para empresas contratadas, avaliando histórico, reputação e cumprimento de contratos anteriores.
Exemplo: Londres criou um sistema de acompanhamento de contratos públicos que ajuda a identificar empresas que atrasam obras ou descumprem prazos, aumentando a transparência na gestão pública.
6. Participação Cidadã e Orçamento Digital
• Criar um canal de participação popular, onde moradores possam enviar sugestões sobre prioridades de investimentos e acompanhar a execução orçamentária.
• Implementar o “Orçamento Digital”, permitindo que cidadãos votem em projetos prioritários para cada bairro.
Exemplo: Madrid criou o portal “Decide Madrid”, onde moradores podem opinar sobre o destino do orçamento municipal e votar nos investimentos prioritários.
Observação