Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”.

Dispõe sobre a arte urbana, graffiti, muralismo e artes visuais no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento via Pix no transporte público municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui o Programa de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar dos Profissionais da Saúde no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado e outros.

Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Mensagem nº 003/2025

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável aos requisitos lógico e gramatical do projeto, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, contrário ao projeto.

Moção de Aplauso AO DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO GUERRA.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão de asfalto no Loteamento Cohiguaçu, conforme especifica.

Requer a instalação de Comissão Especial com objetivo de debater alternativas de desenvolvimento econômico para a cidade de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações sobre o atendimento odontológico nas UBSs e a presença de Auxiliares de Saúde Bucal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as condições de trabalho das merendeiras e infraestrutura das unidades educacionais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o concurso público municipal n° 002/2022 – Edital n° 002/01/2022, realizado pela prefeitura de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o videomonitoramento da cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre terrenos e imóveis públicos sem destinação específica, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a manutenção e ampliação do transporte público municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da ampliação do efetivo da Guarda Municipal em áreas de maior vulnerabilidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o atendimento na rede pública municipal de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de instalação da rede coletora de esgoto pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a viabilidade técnica e orçamentária para a criação da Cidade do Autista no município, utilizando a estrutura da Escola Municipal do Jardim Naipi, o espaço do Centro da Juventude e o terreno municipal lateral ao Centro da Juventude.

Requer do Prefeito informações sobre a antiga UBS Ouro Verde, localizado na Rua Níquel, conforme especifica.

Requer Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações acerca sobre o pátio de recolhimento de veículos/motos, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar da proposta de destinação de parte das receitas operacionais do Parque Nacional do Iguaçu ao Município de Foz do Iguaçu, diante da recente decisão judicial que reconhece a titularidade do Estado do Paraná sobre a área das Cataratas, conforme especifica.

Requer Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a regulamentação de aplicativo para moto Uber, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de uma ponte na Rua Jorge Sanwais, sobre o Rio M’Boicy, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito providências quanto às demandas relacionadas à Feira da JK, Praça da Paz e demais feiras do município, conforme específica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade ou de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Olimpio Rafagnin, em frente ao nº 2069 (marginal da BR-277).

Indica ao Prefeito melhorias no asfalto da Avenida Jules Rimet, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Bartolomeu de Gusmão, entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Minas Gerais, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional a prorrogação do horário dos banheiros públicos situados no Gramadão, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da Rua dos Gaúchos, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a ligação da Rua Clarice Lispector à marginal da Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de banheiros químicos e a implantação de medidas de segurança na Praça da Bíblia, situada na Avenida Pôr do Sol, no Conjunto Libra. no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a implementação da tarifa zero no transporte coletivo para os moradores de nossa cidade.

Indica ao Prefeito melhorias no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) São João, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de placas de sinalização indicando pontos turísticos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a reforma e ampliação da Escola Municipal Vila Shalon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a concessão de desconto no IPTU aos munícipes que realizarem o plantio de árvores nas calçadas, onde houver possibilidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de banheiros químicos e medidas de segurança próximos aos Food Trucks situados em frente ao Gramadão, na Avenida Silvio Américo Sasdelli, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito a abertura do portão da Pista de Atletismo Edmilson Sérgio Haus a partir das 5h, de segunda a sábado.

Indica ao Prefeito a manutenção urgente da boca de lobo localizada na Avenida Brasil, n° 821, Centro, nas proximidades da Loja Descontão.

Indica ao Prefeito a inclusão das merendeiras das escolas e CMEIs no Plano de Carreira do Magistério e pagamento do adicional de insalubridade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de obras estruturantes no quadrilátero compreendido entre a Avenida Salvador, Avenida Olimpio Rafagnin, Avenida Garibaldi, Avenida Silvio Américo Sasdelli e Rua Rio Claro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que Institua o Sistema de Denúncia de Corrupção do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implementação de melhorias no Portal da Transparência, com base em boas práticas adotadas em cidades referências em gestão pública digital, visando modernizar a plataforma e ampliar o acesso da população às informações sobre a administração municipal.

Indica ao Prefeito a construção de uma proteção para cercar o parque infantil localizado na Avenida Jorge Inácio Franco com a Rua Antônio Francisco de Mattos, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico no final da Rua Augusto Colombelli, próximo à Rua Ibema, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito medidas de segurança na região da cabeceira da Ponte da Amizade, próximo ao ponto de Táxi, situado na Rua Santo Rafagnin, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua das Campânulas, no bairro Bourbon.

Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar medidas de segurança na região da cabeceira da Ponte da Amizade, próximo ao ponto de Táxi, situado na Rua Santo Rafagnin, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a manutenção do asfalto na Rua Edmundo de Barros, entre a Avenida Paraná e a Rua Otto Ernesto Gottlieb, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito melhorias no Bairro América, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a revitalização da sede da Associação de Moradores do Bairro América, conforme especifica.

Indica ao Prefeito melhorias no Centro Municipal de Apoio à Tuberculose/Hanseniase (SAE) e no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança do ponto de ônibus na Rua Santo Rafagnin, na cabeceira da Ponte da Amizade, em frente ao numeral 60, Bairro Vila Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de sentido para mão única na Rua Cruz e Souza, no trecho entre a Rua Fagundes Varela e Rua Santo Rafagnin, Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a roçada de grama, capinagem e limpeza em geral no terreno baldio localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, 196, no Bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de módulo permanente na Rua Santo Rafagnin, em frente ao numeral 60 (Cabeceira da Ponte da Amizade), Bairro Portes.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Avenida Javier Koelbl, entre a Rua Paulino Ferreira e Avenida Morenitas, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a retirada de árvore situada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1693, Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a retirada de poste que se encontra inoperante situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1693, Centro.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico Rua das Campânulas entre a Rua dos Crisântemos e Avenida Safira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ou um tapa-buracos na Rua Manoel Moreira Andrion, quase na frente do Stop Lavacar.

Ofício nº 01/2025 - Partido Progressistas (PP) - comunicando a indicação do Vereador Beni Rodrigues para exercer a Liderança do Partido, e a Vereadora Anice Gazzaoui a Vice-liderança, junto a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.