Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14 de 2025)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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30/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor e arquivada |
11/04/2025 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
09/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
21/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
21/03/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
12/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
11/03/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
11/03/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
06/03/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |
21/02/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Remessa para inclusão em Pauta |