Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/07/2025 | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 11/07/2025 | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Aguardando assinatura do parecer |
| 07/07/2025 | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Aguardando deliberação do relator |
| 02/06/2025 | Comissões - COMISSÕES | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Pauta para próxima reunião CSEPA |
| 02/06/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 30/05/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 08/05/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) |
| 11/04/2025 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 09/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 19/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |