Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 21 de 2025)
Total de Tramitações: 16
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
---|---|---|---|
30/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor e arquivada |
11/04/2025 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
09/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
01/04/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
27/03/2025 | Comissões - COMISSÕES | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
19/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Pauta para próxima reunião CLJR |
19/03/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
12/03/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
11/03/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
11/03/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |