Projeto de Lei nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o consumo de cigarro sendo ele eletrônico ou não, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos ambientes externos de uso coletivo das instituições de saúde e de educação do Município, públicas ou privadas, e estabelece penalidades para o seu descumprimento.
Indexação
proíbe proibição consumo cigarro eletrônico cigarrilha charuto cachimbo arguile narguilé produto fumígeno tabaco ambientes externos uso coletivo instituições unidades saúde educação
Observação