Substitutivo ao Projeto de Lei nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Indexação
proíbe proibição cigarro eletrônico cigarrilha charuto cachimbo arguile narguilé fumígeno tabaco ambientes externos uso coletivo instituições unidades saúde educação
Observação