Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 68 de 2025)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição devolvida em forma de Veto |
| 10/12/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 09/12/2025 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 09/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 25/11/2025 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 24/11/2025 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 19/11/2025 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 19/11/2025 | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 19/11/2025 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Ofício sem resposta |