Projeto de Lei nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes para a aplicação da internação humanizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
internação humanizada dependência química, transtornos mentais situação de rua internação sem consentimento internação involuntária
Lei Federal nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
Lei Federal nº 11.343, de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.840, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Lei Federal nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
Lei Federal nº 11.343, de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.840, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Observação
Norma Jurídica Relacionada