Projeto de Lei nº 153 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
153
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
036
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/07/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná para fins de regularização do Colégio Estadual Três Fronteiras. Mensagem 036/2025.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná para fins de regularização do Colégio Estadual Três Fronteiras. Mensagem 036/2025. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu. Ofício nº 100, de 27 de fevereiro de 2023. Lote nº 0264 (10.3.29.18). Matrícula nº 54.114 de 2º Cartório de Registro de Imóveis. FUNDEPAR. Colégio Estadual Três Fronteiras.
Observação