Requerimento nº 628 de 2025

Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações acerca da implementação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

implementação do Projeto Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná, no Município de Foz do Iguaçu, como segue:

1-Quais são os critérios técnicos e sociais adotados para seleção dos beneficiários do Projeto Moradia Legal em Foz do Iguaçu?
2-Existe um cronograma oficial de execução das etapas do programa no município?
3-Em caso positivo, qual o prazo previsto para análise dos processos, resposta aos interessados e efetiva regularização das moradias?
4-Quantas famílias e imóveis já foram contemplados pelo projeto em Foz do Iguaçu até a presente data?
5-Quais são os bairros e áreas prioritárias previstas para regularização fundiária através do programa?
6-Há parcerias com outros órgãos públicos (Prefeitura, Ministério Público, Defensoria, cartórios, associações de moradores) para viabilizar e agilizar a aplicação do projeto?
7-Qual é a estimativa de resolubilidade dos processos já protocolados?
8-Existe algum canal de comunicação ou atendimento específico aos moradores interessados em aderir ao programa? Se sim, qual?
9-Quais os principais desafios enfrentados para aplicação do programa em Foz do Iguaçu e quais medidas estão sendo adotadas para superá-los?