Requerimento nº 633 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
633
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, requer-se portanto:
1-Que seja agendada a Audiência Pública em data a ser definida pela Presidência desta Casa.
2-Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades, associações e coletivos que atuam diretamente com pessoas autistas.
3-Que seja dada ampla divulgação ao evento, assegurando a participação popular.
1-Que seja agendada a Audiência Pública em data a ser definida pela Presidência desta Casa.
2-Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades, associações e coletivos que atuam diretamente com pessoas autistas.
3-Que seja dada ampla divulgação ao evento, assegurando a participação popular.
Observação
Audiência(s) Pública(s)