Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Cria o Hub de Talentos e Oportunidades de Foz do Iguaçu, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, a capacitação profissional e a intermediação de mão de obra, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca internadas em hospitais da rede pública e privada do Município, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Dispõe sobre diretrizes para o uso adequado das praças, vias e logradouros públicos e para o atendimento humanizado de pessoas em situação de rua no Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.

Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025.

Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."

Mensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026.

Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui o Programa Bairro Empreendedor no Município e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui a Política Municipal de Atenção à Apraxia da Fala na Infância e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a criação do Selo “Estabelecimento Parceiro do Aprendiz” e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando a Emenda nº 37/2025.

Requer do Prefeito informações a respeito da destinação do mobiliário e equipamentos que guarneciam o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do pedido já realizado para a instalação de lombada elevada na Rua Porto Alegre, número 144, em frente ao Colégio Betta, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 66/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 67/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 78/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relacionadas à praça triangular localizada entre a Avenida das Cataratas, Rua Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre impacto financeiro da readequação da referência salarial das servidoras do ESTARFI conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a evasão escolar na rede municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a reforma do campo de futebol sintético, na Rua Fortaleza esquina com Rua João Pessoa, Itaipu C.

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu informações sobre a atual situação estrutural da Ponte Internacional da Amizade, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre o serviço de táxi no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Complexo de Educação no Trânsito e Mobilidade Inteligente de Foz do Iguaçu (CET MOBI).

Requer do Prefeito informações referentes aos Clubes de Mães na cidade, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração no Regimento Interno da Guarda Municipal, visando transferir a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas, CMEIs e UBSs para empresas privadas de segurança.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 68/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a existência de projeto ou planos para a construção do Teatro Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da política de inclusão educacional aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, conforme determina a legislação federal (Lei nº 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015) e as atribuições do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre os critérios de lotação dos servidores na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à designação de servidores em estágio probatório, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das perspectivas para pagamento do piso salarial da categoria de Engenheiros e Arquitetos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 69/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a descontinuidade das atividades da Padaria Solidária, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a possibilidade de alteração do trajeto da linha de ônibus número 380 para atender as ruas do Bairro Vila Florata, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a pista de BMX no Bairro Portal da Foz, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relativas à estrutura e funcionamento do Terminal de Transporte Urbano (TTU), conforme reportagem da RPC, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes às condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a designação de servidora pública efetiva para ocupar a função de secretaria executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a promoção de conteúdos no site e redes sociais do município com vídeos, folders, palestras e informações gerais sobre como estabelecer uma alimentação saudável.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção e o fechamento adequado dos buracos abertos durante as obras, deixando o pavimento em condições seguras para o tráfego de veículos e pedestres, na Rua Chapecó, nº 77, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a mudança do trânsito na Rua Claudio Coutinho, em frente ao Colégio Estadual Carlos Drummond de Andrade, tornando-a sentido único.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária no cruzamento da Rua Pilar com a Rua Grajaú, no bairro Três Bandeiras, incluindo a pintura de faixa de pedestres.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Recife, especialmente nas proximidades do número 64, Bairro Vila C.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção nos pontos de ônibus ao longo da Rua Pompeu de Toledo, especialmente no ponto localizado no número 783, no bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Urbano Caldeira, com prioridade para o trecho próximo ao número 560, no bairro Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS que providencie o aumento dos horários das linhas de ônibus que passam em frente ao residencial Grande Lago, na Avenida Fiorino Brol.

Indica ao Prefeito a limpeza do imóvel localizado na Avenida Fiorino Brol, ao lado do nº 70, conforme especifica.

Ofício nº 11409/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 506/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 11466/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 459/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 11471/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 501/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Carta nº 594/2025 - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 524/2025, de autoria do Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 0768/2025 - CAIXA - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 10/09/25, no valor de R$ 150.229,58 (cento e cinquenta mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do contrato de Financiamento nº 0295025-15/2010 - Produção de conj. Habitacionais.

Ofício nº 6005/2025 - SMSP - COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL - respondendo Requerimento nº 226/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 11335/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 557/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11544/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 502/2025, de autoria dos Vereadores Adnan El Sayed, Professora Marcia Bachixte e Evandro Ferreira.

Ofício nº 11548/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 519/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 11551/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 495/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 11619/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 516/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11660/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 534/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.