Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025
Dispõe sobre o atendimento de alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119 de 2025 | Aguardando leitura no Expediente | 12/09/2025
Observação