Requerimento nº 634 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
634
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração no Regimento Interno da Guarda Municipal, visando transferir a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas, CMEIs e UBSs para empresas privadas de segurança.
Indexação
transferir formalmente a responsabilidade da segurança patrimonial das escolas municipais, CMEIs e UBSs para empresas privadas especializadas em segurança, mantendo a Guarda Municipal em regime de apoio e cooperação, requer-se portanto:
1-Que seja agendada a Audiência Pública em data oportuna, a ser definida pela Presidência desta Casa.
2-Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e Guarda Municipal.
3-Que sejam convidados também professores, diretores escolares, servidores das UBSs, profissionais da saúde, representantes sindicais e empresas especializadas em segurança.
4-Que seja dada ampla divulgação ao evento, garantindo a participação da comunidade interessada.
1-Que seja agendada a Audiência Pública em data oportuna, a ser definida pela Presidência desta Casa.
2-Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e Guarda Municipal.
3-Que sejam convidados também professores, diretores escolares, servidores das UBSs, profissionais da saúde, representantes sindicais e empresas especializadas em segurança.
4-Que seja dada ampla divulgação ao evento, garantindo a participação da comunidade interessada.
Observação
Audiência(s) Pública(s)