Requerimento nº 688 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
688
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimentação asfáltica e obras públicas no município.
Indexação
instalação de Comissão Especial, composta por 3 (três) Vereadores e pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimentação asfáltica e obras públicas no município de Foz do Iguaçu, considerando:
1-As reiteradas reclamações da população quanto à má qualidade do asfalto em diversas vias do município;
2-A recomendação expedida pelo Ministério Público que aponta críticas e irregularidades na execução das obras de pavimentação;
3-A necessidade de verificar se está sendo cumprida a recomendação do Ministério Público quanto à elaboração e execução de um plano de ação para tapa-buracos e pavimentação das vias;
4-Os elevados custos já despendidos com a pavimentação, que não correspondem à durabilidade e à qualidade esperada;
5-As sucessivas intervenções realizadas na Avenida das Cataratas, que já foi questionada por meio do requerimento 387/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira, com repetições de serviços e consequente aumento nos gastos públicos;
6-A necessidade de apurar quais contratos de pavimentação foram encerrados nesta gestão e os motivos para tais encerramentos?
7-As denúncias e informações de que empresas responsáveis pela pavimentação não estariam recebendo pagamentos pelos serviços prestados, o que exige esclarecimento quanto às razões administrativas, financeiras ou jurídicas dessa situação.
8-Quais foram os valores gastos com a compra de asfalto frio e de asfalto quente?
9-Quais foram as atas de preço ou licitações realizados para essas compras?
10-Houve alteração na fórmula do asfalto para aplicação? Isso levou em consideração a questão climática?
1-As reiteradas reclamações da população quanto à má qualidade do asfalto em diversas vias do município;
2-A recomendação expedida pelo Ministério Público que aponta críticas e irregularidades na execução das obras de pavimentação;
3-A necessidade de verificar se está sendo cumprida a recomendação do Ministério Público quanto à elaboração e execução de um plano de ação para tapa-buracos e pavimentação das vias;
4-Os elevados custos já despendidos com a pavimentação, que não correspondem à durabilidade e à qualidade esperada;
5-As sucessivas intervenções realizadas na Avenida das Cataratas, que já foi questionada por meio do requerimento 387/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira, com repetições de serviços e consequente aumento nos gastos públicos;
6-A necessidade de apurar quais contratos de pavimentação foram encerrados nesta gestão e os motivos para tais encerramentos?
7-As denúncias e informações de que empresas responsáveis pela pavimentação não estariam recebendo pagamentos pelos serviços prestados, o que exige esclarecimento quanto às razões administrativas, financeiras ou jurídicas dessa situação.
8-Quais foram os valores gastos com a compra de asfalto frio e de asfalto quente?
9-Quais foram as atas de preço ou licitações realizados para essas compras?
10-Houve alteração na fórmula do asfalto para aplicação? Isso levou em consideração a questão climática?
Observação