Requerimento nº 735 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
735
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações referentes ao contrato 312/2024, conforme especifica.
Indexação
informações e documentos referentes ao Contrato Administrativo nº 312/2025, celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu e a empresa PEDREIRA ITABITA LTDA, inscrita no CNPJ nº 76.446.426/0001-35, cujo objeto é a aquisição de pedra britada para manutenção e recuperação de vias e logradouros públicos através da usina de asfalto em PMF (pré-misturado a frio), decorrente do Pregão Eletrônico, como segue:
1. Cópia integral do processo administrativo, incluindo o edital de licitação, termo de referência, parecer jurídico, ata de julgamento, proposta vencedora, notas de empenho, comprovantes de entrega e demais documentos correlatos;
2. Cópia das notas fiscais e ordens de fornecimento já emitidas, indicando as quantidades de pedra britada efetivamente entregues à Secretaria Municipal de Obras;
3. Identificação nominal do gestor e do fiscal do contrato, com cópia da respectiva portaria de designação e descrição das atribuições;
4. Informações sobre o local e a periodicidade das entregas realizadas, discriminando os quantitativos por tipo de material (pedrisco, pó de brita, rachão, brita ¾ etc.);
5. Esclarecimento quanto ao controle de qualidade dos materiais entregues, informando se há laudos técnicos ou ensaios laboratoriais atestando conformidade com as normas da ABNT e especificações do edital;
6. Informar se houve eventuais glosas, penalidades ou notificações à contratada desde a assinatura do contrato até a presente data;
7. Esclarecer se houve ou há previsão de termo aditivo, seja para prorrogação de vigência, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro ou alteração quantitativa;
8. Apresentar relatório de fiscalização emitido pelo fiscal designado, contendo o acompanhamento das entregas, anotações de ocorrências e medidas corretivas adotadas;
9. Esclarecer a origem e a execução das dotações orçamentárias utilizadas, especificando o montante já liquidado e o saldo contratual remanescente;
10. Informar se a empresa contratada está em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais, considerando tratar-se de atividade sujeita à fiscalização da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Água e Terra (IAT).
1. Cópia integral do processo administrativo, incluindo o edital de licitação, termo de referência, parecer jurídico, ata de julgamento, proposta vencedora, notas de empenho, comprovantes de entrega e demais documentos correlatos;
2. Cópia das notas fiscais e ordens de fornecimento já emitidas, indicando as quantidades de pedra britada efetivamente entregues à Secretaria Municipal de Obras;
3. Identificação nominal do gestor e do fiscal do contrato, com cópia da respectiva portaria de designação e descrição das atribuições;
4. Informações sobre o local e a periodicidade das entregas realizadas, discriminando os quantitativos por tipo de material (pedrisco, pó de brita, rachão, brita ¾ etc.);
5. Esclarecimento quanto ao controle de qualidade dos materiais entregues, informando se há laudos técnicos ou ensaios laboratoriais atestando conformidade com as normas da ABNT e especificações do edital;
6. Informar se houve eventuais glosas, penalidades ou notificações à contratada desde a assinatura do contrato até a presente data;
7. Esclarecer se houve ou há previsão de termo aditivo, seja para prorrogação de vigência, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro ou alteração quantitativa;
8. Apresentar relatório de fiscalização emitido pelo fiscal designado, contendo o acompanhamento das entregas, anotações de ocorrências e medidas corretivas adotadas;
9. Esclarecer a origem e a execução das dotações orçamentárias utilizadas, especificando o montante já liquidado e o saldo contratual remanescente;
10. Informar se a empresa contratada está em dia com as obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais, considerando tratar-se de atividade sujeita à fiscalização da Agência Nacional de Mineração e do Instituto Água e Terra (IAT).
Observação