Projeto de Lei nº 278 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
278
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
063
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento – CMCSS – e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2025.
Indexação
Reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento - CMCSS - e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do Municipio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada