Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 240 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor e arquivada |
| 05/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 05/01/2026 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 10/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer |
| 04/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 04/12/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 01/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 19/11/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 18/11/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/11/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |