Tramitações (Projeto de Lei nº 299 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/01/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 17/12/2025 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 10/12/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 05/12/2025 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 04/12/2025 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 01/12/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |
| 01/12/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Remessa para inclusão em Pauta |
| 24/11/2025 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando despacho da Presidência |
| 24/11/2025 | Assessoria Legislativa - ASSLEG | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Remessa para despacho |
| 24/11/2025 | Gabinete de Vereador - GVER | Assessoria Legislativa - ASSLEG | Proposição assinada |