Requerimento nº 905 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
905
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre o Projeto de Requalificação e Revitalização do Parque Monjolo, a situação do zoneamento (ZPP/APP/PMMA) de propriedades na área, e a previsão de alteração no Plano Diretor Municipal, solicitando cópia dos mapas temáticos da região, conforme especifica.
Indexação
informações detalhadas sobre o Parque Monjolo, a sua situação fundiária e urbanística, e as ações previstas no orçamento, como segue:
1- Fornecer cópia integral do Projeto de Requalificação e Revitalização de Área Verde Urbana (Nascente Rio Monjolo e Parque Monjolo), e detalhar formalmente quais são os problemas elencados e as soluções propostas por esta iniciativa.
2- Informar se há estudos ou previsão de alteração de zoneamento do Parque Monjolo no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal.
3- Solicitar cópia dos mapas georreferenciados referentes ao Zoneamento, às áreas de ZPP e APP, e às áreas do Programa Municipal de Mata Atlântica (PMMA) da região do Parque Monjolo e seu entorno imediato.
4- Informar se houve estudo para a criação do Direito de Preempção no local, conforme previsto no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica Municipal (LOM), e se há previsão de inclusão deste instrumento na revisão do Plano Diretor Municipal.
1- Fornecer cópia integral do Projeto de Requalificação e Revitalização de Área Verde Urbana (Nascente Rio Monjolo e Parque Monjolo), e detalhar formalmente quais são os problemas elencados e as soluções propostas por esta iniciativa.
2- Informar se há estudos ou previsão de alteração de zoneamento do Parque Monjolo no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal.
3- Solicitar cópia dos mapas georreferenciados referentes ao Zoneamento, às áreas de ZPP e APP, e às áreas do Programa Municipal de Mata Atlântica (PMMA) da região do Parque Monjolo e seu entorno imediato.
4- Informar se houve estudo para a criação do Direito de Preempção no local, conforme previsto no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica Municipal (LOM), e se há previsão de inclusão deste instrumento na revisão do Plano Diretor Municipal.
Observação