Indicação nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito que institua e implemente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, conforme especifica.
Indexação
instituição e a implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, garantindo prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados no âmbito do Município.
Observação