Requerimento nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a exploração do sistema viário por plataformas digitais, estabelece o teto de retenção de 30% e normas de proteção aos condutores.
Indexação
exploração do sistema viário por plataformas digitais, requerendo-se:
1- Que seja agendada a Audiência Pública em data a ser definida pela Presidência desta Casa.
2- Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Superintendente do FOZTRANS, Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Trabalho (MPT), PROCON, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Direito do Trabalho/Digital, além de associações de motoristas de aplicativo e representantes das empresas operadoras, Representantes das empresas Uber, 99 e iFood e todas as plataformas que operam em Foz do Iguaçu.
3- Que seja dada ampla divulgação ao evento, assegurando a transparência e a efetiva participação popular.
1- Que seja agendada a Audiência Pública em data a ser definida pela Presidência desta Casa.
2- Que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Superintendente do FOZTRANS, Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Trabalho (MPT), PROCON, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Direito do Trabalho/Digital, além de associações de motoristas de aplicativo e representantes das empresas operadoras, Representantes das empresas Uber, 99 e iFood e todas as plataformas que operam em Foz do Iguaçu.
3- Que seja dada ampla divulgação ao evento, assegurando a transparência e a efetiva participação popular.
Observação