Requerimento nº 85 de 2026

Requer do Secretário Municipal de Saúde informações e esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão aos domingos e no período noturno no Poliambulatório Porto Meira, sob gestão do CIS, conforme especifica.

informações e esclarecimentos acerca da redução do número de médicos em plantão aos domingos e no período noturno no Poliambulatório da região do Porto Meira, unidade vinculada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), como segue:

1- Qual o motivo técnico, administrativo ou contratual da redução do número de médicos em plantão aos domingos, especialmente no período noturno, passando de 03 (três) para 02 (dois) profissionais?;
2- Qual o número de médicos previstos contratualmente e efetivamente escalados para atendimento no Poliambulatório Porto Meira?;
a) nos dias de semana;
b) aos sábados;
c) aos domingos, especificando períodos diurno e noturno;
3- Qual a quantidade total de médicos originalmente prevista no contrato vigente firmado para atendimento no referido Poliambulatório?;
4- Se a redução do número de médicos aos domingos está expressamente prevista em contrato ou se decorre de decisão administrativa da empresa terceirizada responsável pela execução do serviço;
5- Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado entre o CIS (ou empresa administradora) e o Município de Foz do Iguaçu, bem como de seus termos aditivos, especialmente no que se refere:
a) à quantidade mínima de profissionais médicos;
b) à cobertura de plantões aos domingos e no período noturno;
6- Quais providências estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir atendimento adequado, contínuo e humanizado à população usuária do SUS, diante da elevada demanda registrada aos domingos e no período noturno naquela unidade?

JUSTIFICATIVA