Requerimento nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações e esclarecimentos acerca da inexistência de cobertura da quadra esportiva e das condições inadequadas do espaço destinado à alimentação escolar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica.
Indexação
informações e esclarecimentos formais acerca das condições estruturais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, especialmente no que se refere à ausência de cobertura da quadra esportiva e à inexistência de refeitório fechado e adequado, como segue:
1- Há previsão, projeto ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de cobertura (teto) na quadra esportiva da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza? Em caso positivo, informar prazo, recursos previstos e estágio atual do projeto;
2- Caso não exista previsão atual, informar se há estudos técnicos ou levantamentos orçamentários em andamento para viabilizar a cobertura da quadra esportiva;
3- Existe previsão de construção, ampliação ou reforma para implantação de refeitório fechado e adequado na referida unidade escolar, considerando a realidade do ensino integral?
4- Enquanto não houver refeitório adequado, quais medidas provisórias estão sendo adotadas para garantir condições mínimas de dignidade, conforto térmico, acústico e sanitário durante as refeições dos alunos;
5- Há previsão de reforma ou substituição do piso deteriorado da escola, especialmente nas áreas de circulação e uso frequente pelos alunos?
6- Existe planejamento para a troca ou adequação do mobiliário escolar, considerando que parte do mobiliário atual é inadequado à faixa etária dos alunos atendidos?
7- Há previsão de instalação ou adequação de proteção sanitária para os alimentos, de modo a assegurar condições adequadas de higiene e segurança alimentar durante o preparo e consumo das refeições;
8- A Secretaria Municipal de Educação realizou avaliação técnica ou pedagógica específica quanto ao impacto das atuais condições estruturais sobre crianças atípicas e neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA e TDAH?
9- Considerando o regime de ensino integral, existe plano de adequação da infraestrutura escolar da unidade para atender às diretrizes de permanência prolongada dos alunos no ambiente escolar?
10- As demandas estruturais da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza estão incluídas no planejamento orçamentário municipal, seja no orçamento vigente ou em peças de planejamento futuras (PPA, LDO ou LOA)? Em caso afirmativo, especificar;
11- Quais providências administrativas e técnicas estão sendo adotadas ou previstas para garantir o direito à educação inclusiva, segura e digna, conforme assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação educacional vigente?
1- Há previsão, projeto ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de cobertura (teto) na quadra esportiva da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza? Em caso positivo, informar prazo, recursos previstos e estágio atual do projeto;
2- Caso não exista previsão atual, informar se há estudos técnicos ou levantamentos orçamentários em andamento para viabilizar a cobertura da quadra esportiva;
3- Existe previsão de construção, ampliação ou reforma para implantação de refeitório fechado e adequado na referida unidade escolar, considerando a realidade do ensino integral?
4- Enquanto não houver refeitório adequado, quais medidas provisórias estão sendo adotadas para garantir condições mínimas de dignidade, conforto térmico, acústico e sanitário durante as refeições dos alunos;
5- Há previsão de reforma ou substituição do piso deteriorado da escola, especialmente nas áreas de circulação e uso frequente pelos alunos?
6- Existe planejamento para a troca ou adequação do mobiliário escolar, considerando que parte do mobiliário atual é inadequado à faixa etária dos alunos atendidos?
7- Há previsão de instalação ou adequação de proteção sanitária para os alimentos, de modo a assegurar condições adequadas de higiene e segurança alimentar durante o preparo e consumo das refeições;
8- A Secretaria Municipal de Educação realizou avaliação técnica ou pedagógica específica quanto ao impacto das atuais condições estruturais sobre crianças atípicas e neurodivergentes, especialmente aquelas com TEA e TDAH?
9- Considerando o regime de ensino integral, existe plano de adequação da infraestrutura escolar da unidade para atender às diretrizes de permanência prolongada dos alunos no ambiente escolar?
10- As demandas estruturais da Escola Municipal Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza estão incluídas no planejamento orçamentário municipal, seja no orçamento vigente ou em peças de planejamento futuras (PPA, LDO ou LOA)? Em caso afirmativo, especificar;
11- Quais providências administrativas e técnicas estão sendo adotadas ou previstas para garantir o direito à educação inclusiva, segura e digna, conforme assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação educacional vigente?
Observação