Requerimento nº 209 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi, conforme especifica.

paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, Morumbi:

1- Qual o motivo da paralisação dos serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Mário Filho, no bairro Morumbi?;
2- Há confirmação, por parte do Poder Executivo, de que a paralisação decorre da falta de material asfáltico ou da inexistência de contrato vigente para fornecimento do insumo? Em caso afirmativo, prestar esclarecimentos detalhados;
3- Qual empresa é responsável pela execução dos serviços de recapeamento na referida via e qual o número do contrato administrativo firmado para a realização da obra?;
4- Qual o prazo inicialmente previsto para execução e conclusão dos serviços na Avenida Mário Filho?;
5- Há previsão para retomada das obras? Em caso positivo, informar a data estimada;
6- O Município está promovendo novo processo licitatório para aquisição de massa asfáltica ou contratação de serviços correlatos? Em caso afirmativo, informar o número do processo licitatório, modalidade e estágio atual do certame;
7- Por qual motivo foram deixados resíduos de massa asfáltica e materiais de obra nos acostamentos da Avenida Mário Filho após a interrupção dos serviços?;
8- O Município pretende realizar a remoção dos referidos materiais e a limpeza do local enquanto a obra permanece paralisada? Em caso afirmativo, informar o prazo para adoção dessas providências;
9- Quais trechos da Avenida Mário Filho estavam contemplados no projeto de recapeamento e quais já foram efetivamente executados até o momento?;
10- Durante a execução dos serviços de recapeamento na Avenida Mário Filho, foram adotadas medidas de sinalização viária temporária para alertar os condutores acerca dos desníveis existentes entre os trechos já recapeados e aqueles ainda não contemplados pela obra? Em caso afirmativo, especificar quais medidas foram implementadas;
11- Considerando que tais desníveis podem representar risco à segurança dos usuários da via, especialmente motociclistas e ciclistas, quais providências foram adotadas para mitigação desses riscos enquanto a obra permanece paralisada?;
12- O projeto de recapeamento da Avenida Mário Filho contempla a execução de serviços nas áreas de estacionamento localizadas no canteiro central da via? Em caso negativo, informar as razões técnicas ou administrativas para a exclusão dessas áreas da intervenção;
13- O projeto de recapeamento inclui as vias perpendiculares e acessos entre as pistas da avenida, utilizados para conversões e acesso às áreas de estacionamento do canteiro central? Em caso negativo, apresentar a justificativa técnica para tal decisão;
14- Há previsão de que as áreas de estacionamento do canteiro central e os trechos de conexão entre as pistas da avenida também recebam serviços de recapeamento ou manutenção viária complementar? Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto;
15- Caso não haja previsão de intervenção nessas áreas, o Poder Executivo avalia a possibilidade de realizar manutenção corretiva ou recapeamento complementar, considerando o impacto dessas irregularidades na fluidez e na segurança do trânsito local?