Requerimento nº 223 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca das ações de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações acerca das ações de fiscalização e controle relacionadas aos preços praticados pelos postos de combustíveis no município de Foz do Iguaçu:

1- O PROCON de Foz do Iguaçu tem realizado fiscalizações recentes nos postos de combustíveis do município? Em caso positivo, informar datas, locais e resultados obtidos.
2- Foram identificadas práticas abusivas ou indícios de alinhamento de preços entre os estabelecimentos? Caso afirmativo, quais providências foram adotadas?
3- Quantas denúncias foram registradas junto ao PROCON relacionadas a aumentos de combustíveis nos últimos 6 (seis) meses?
4- Existe alguma operação específica em andamento para apurar aumentos injustificados nos preços dos combustíveis?
5- O PROCON tem atuado de forma integrada com outros órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e a Agência Nacional do Petróleo (ANP)? Em caso positivo, detalhar as ações.
6- Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que eventuais reduções de tributos sejam efetivamente repassadas ao consumidor final?
7- Há previsão de intensificação das fiscalizações e aplicação de multas em casos comprovados de abuso econômico?

8- O PROCON disponibiliza canais específicos para que a população denuncie preços abusivos nos combustíveis? Informar quais são e como acessá-los.
9- Existe levantamento ou monitoramento comparativo de preços entre os postos do município? Em caso positivo, encaminhar dados atualizados.
10- Quais orientações o PROCON tem repassado aos consumidores quanto à identificação e denúncia de práticas abusivas no setor de combustíveis?