Requerimento nº 227 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações acerca dos protocolos, fluxos de atendimento e eventual agendamento para a realização de testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis - ISTs na rede pública municipal de saúde de Foz do Iguaçu:

1- Quais são os protocolos atualmente adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de testes rápidos de ISTs nas unidades da rede municipal?;
2- Os testes rápidos para detecção de HIV, Sífilis, Hepatite B e Hepatite C são ofertados por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde? Em caso negativo, justificar;
3- Há exigência de agendamento prévio para a realização de testes rápidos de ISTs nas unidades da rede municipal? Em caso positivo, esclarecer em quais unidades ocorre essa prática; quais os critérios técnicos ou administrativos que justificam o agendamento e qual o tempo médio de espera entre o agendamento e a realização do teste;
4- Existe orientação formal da Secretaria Municipal de Saúde quanto à priorização do atendimento imediato para testagem rápida de ISTs? Em caso positivo, encaminhar cópia do documento normativo;
5- Os profissionais de saúde da atenção primária recebem capacitação específica quanto à importância da testagem oportuna, especialmente considerando a janela imunológica? Informar periodicidade e conteúdo das capacitações;
6- Qual a quantidade de testes rápidos de ISTs realizados na rede municipal nos últimos 5 (cinco) anos, discriminados por tipo de infecção e por unidade de saúde?;
7- O Município dispõe de insumos suficientes (testes rápidos) para atendimento da demanda espontânea da população? Em caso negativo, informar as limitações existentes;
8- Como se dá a articulação entre as Unidades Básicas de Saúde e os serviços especializados, como o Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, para a realização de testes rápidos?;
9- O Município realiza a notificação compulsória dos casos confirmados e/ou suspeitos de ISTs, nos termos das normas vigentes do Ministério da Saúde? Descrever o fluxo adotado;
10- Qual o número de notificações registradas no SINAN, nos últimos 5 (cinco) anos, relativas a HIV, Sífilis e hepatites virais no Município de Foz do Iguaçu?;
11- Há estudos, relatórios ou indicadores internos que apontem possível subnotificação de casos de ISTs no Município? Em caso positivo, apresentar os dados e análises disponíveis;
12- Os profissionais da rede municipal de saúde recebem capacitação específica quanto à obrigatoriedade e à correta alimentação do SINAN? Informar periodicidade, conteúdo e número de profissionais capacitados;
13- A prática de agendamento prévio para a realização de testes rápidos de ISTs adotada em unidades da rede municipal de saúde encontra-se em conformidade com os protocolos, diretrizes e recomendações do Ministério da Saúde? Em caso positivo, indicar expressamente os fundamentos técnicos e normativos que a respaldam; em caso negativo, informar as medidas que serão adotadas para adequação das práticas assistenciais às diretrizes.