Indicação nº 1029 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1029
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito que em caso de destinação ao Município de parte das receitas provenientes da exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu, seja realizada consulta prévia à Câmara Municipal para definição da aplicação desses recursos.
Indexação
que na hipótese de o Município de Foz do Iguaçu passar a receber parte das receitas oriundas da exploração turística das Cataratas do Iguaçu e do Parque Nacional do Iguaçu, seja realizada consulta e debate com a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, visando estabelecer de forma transparente e participativa os critérios de distribuição e aplicação desses recursos em benefício da população.
Observação