Requerimento nº 243 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
243
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina, conforme especifica.
Indexação
as seguintes informações a respeito da efetiva utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa na rede pública municipal, bem como sobre a ausência de material de apoio pedagógico para a referida disciplina:
1. Existe orientação formal da Secretaria Municipal da Educação quanto à obrigatoriedade ou facultatividade da utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa em sala de aula? Quais normativas, circulares ou instruções foram expedidas às unidades escolares?;
2. Quais medidas de fiscalização, monitoramento ou acompanhamento pedagógico estão sendo adotadas para garantir a efetiva utilização dos materiais didáticos de língua inglesa em sala de aula?;
3. A Secretaria Municipal da Educação disponibiliza atualmente material de apoio para o ensino de Língua Inglesa? Em caso positivo, quais são esses materiais, como são distribuídos e quais unidades escolares foram contempladas? Encaminhar cópia integral dos referidos materiais;
4. Na hipótese de inexistência ou inutilização de material de apoio, por qual razão os materiais não estão sendo utilizados pelas unidades escolares?
5. Na hipótese de inexistência ou inutilização de material de apoio, quais providências estão sendo adotadas para suprir essa lacuna? Há cronograma definido para regularização?;
6. Houve prejuízo ao cumprimento da carga horária, dos conteúdos programáticos ou das diretrizes curriculares da disciplina de Língua Inglesa em razão da ausência ou não utilização dos materiais? Existem relatórios ou avaliações internas sobre essa situação?;
7. Existem registros formais (ouvidoria, relatórios, reclamações ou sindicâncias) acerca da ausência ou não utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa? Quais providências foram adotadas nesses casos?;
8. Quais medidas administrativas serão adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para assegurar o acesso dos alunos ao material didático e o adequado desenvolvimento do ensino da Língua Inglesa na rede municipal?
livros inglês
1. Existe orientação formal da Secretaria Municipal da Educação quanto à obrigatoriedade ou facultatividade da utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa em sala de aula? Quais normativas, circulares ou instruções foram expedidas às unidades escolares?;
2. Quais medidas de fiscalização, monitoramento ou acompanhamento pedagógico estão sendo adotadas para garantir a efetiva utilização dos materiais didáticos de língua inglesa em sala de aula?;
3. A Secretaria Municipal da Educação disponibiliza atualmente material de apoio para o ensino de Língua Inglesa? Em caso positivo, quais são esses materiais, como são distribuídos e quais unidades escolares foram contempladas? Encaminhar cópia integral dos referidos materiais;
4. Na hipótese de inexistência ou inutilização de material de apoio, por qual razão os materiais não estão sendo utilizados pelas unidades escolares?
5. Na hipótese de inexistência ou inutilização de material de apoio, quais providências estão sendo adotadas para suprir essa lacuna? Há cronograma definido para regularização?;
6. Houve prejuízo ao cumprimento da carga horária, dos conteúdos programáticos ou das diretrizes curriculares da disciplina de Língua Inglesa em razão da ausência ou não utilização dos materiais? Existem relatórios ou avaliações internas sobre essa situação?;
7. Existem registros formais (ouvidoria, relatórios, reclamações ou sindicâncias) acerca da ausência ou não utilização dos materiais didáticos de Língua Inglesa? Quais providências foram adotadas nesses casos?;
8. Quais medidas administrativas serão adotadas pela Secretaria Municipal da Educação para assegurar o acesso dos alunos ao material didático e o adequado desenvolvimento do ensino da Língua Inglesa na rede municipal?
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Observação