Requerimento nº 252 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
252
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca das condições de trabalho dos servidores, avaliações de saúde ocupacional e fluxos de atendimento (Cadastro Único, Saúde e Documentação) do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP , conforme especifica
Indexação
Requer informações acerca das condições de funcionamento e protocolos de atendimento do Centro POP :
I – Sobre a Saúde e Segurança do Trabalho:
1. Os servidores que atuam no Centro POP recebem o adicional de insalubridade? Em caso positivo, qual o grau (percentual) aplicado e qual a base legal utilizada para o pagamento?
2. Qual foi a data da última avaliação técnica realizada pela equipe de Saúde Ocupacional (Medicina e Segurança do Trabalho) nas dependências do Centro POP? Solicita-se o envio de cópia do respectivo laudo ou relatório de inspeção.
II – Sobre a Capacidade de Referenciamento e Cadastro Único:
3. Como está estruturado o fluxo de utilização do endereço do Centro POP como referência para a inclusão e atualização no Cadastro Único?
4. Quantas famílias ou indivíduos em situação de rua foram cadastrados ou tiveram seus dados atualizados no sistema utilizando o endereço da unidade nos últimos 12 meses?
III – Sobre a Articulação com a Rede de Saúde:
5. Como funciona o protocolo de encaminhamento e articulação entre o Centro POP e as equipes do Consultório na Rua?
6. Quais são os fluxos estabelecidos para o atendimento de usuários com demandas de saúde mental junto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)? Existe um canal de agendamento prioritário ou acompanhamento conjunto?
IV – Sobre o Apoio Documental:
7. De que forma é realizada a parceria entre o Centro POP e os cartórios ou órgãos de identificação para a regularização de documentos pessoais (RG, CPF, Certidões)?
8. O Município possui algum convênio que garanta a isenção de taxas ou celeridade na emissão desses documentos para a população atendida pela unidade?
I – Sobre a Saúde e Segurança do Trabalho:
1. Os servidores que atuam no Centro POP recebem o adicional de insalubridade? Em caso positivo, qual o grau (percentual) aplicado e qual a base legal utilizada para o pagamento?
2. Qual foi a data da última avaliação técnica realizada pela equipe de Saúde Ocupacional (Medicina e Segurança do Trabalho) nas dependências do Centro POP? Solicita-se o envio de cópia do respectivo laudo ou relatório de inspeção.
II – Sobre a Capacidade de Referenciamento e Cadastro Único:
3. Como está estruturado o fluxo de utilização do endereço do Centro POP como referência para a inclusão e atualização no Cadastro Único?
4. Quantas famílias ou indivíduos em situação de rua foram cadastrados ou tiveram seus dados atualizados no sistema utilizando o endereço da unidade nos últimos 12 meses?
III – Sobre a Articulação com a Rede de Saúde:
5. Como funciona o protocolo de encaminhamento e articulação entre o Centro POP e as equipes do Consultório na Rua?
6. Quais são os fluxos estabelecidos para o atendimento de usuários com demandas de saúde mental junto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)? Existe um canal de agendamento prioritário ou acompanhamento conjunto?
IV – Sobre o Apoio Documental:
7. De que forma é realizada a parceria entre o Centro POP e os cartórios ou órgãos de identificação para a regularização de documentos pessoais (RG, CPF, Certidões)?
8. O Município possui algum convênio que garanta a isenção de taxas ou celeridade na emissão desses documentos para a população atendida pela unidade?
Observação