Requerimento nº 256 de 2026

Requer do Prefeito informações e documentos relativos ao pregão eletrônico nº 144/2021 - processo administrativo Nº 37469/2021, conforme especifica.

informações e documentos relativos ao pregão eletrônico nº 144/2021 - processo administrativo Nº 37469/2021, quais sejam:
1. DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO:
a) Cópia integral do processo administrativo nº 37469/2021, desde sua abertura até a conclusão, incluindo:
- Solicitação inicial da Secretaria Municipal de Educação;
- Justificativas técnicas e pedagógicas;
- Pesquisas de preços realizadas;
- Pareceres jurídicos;
- Autorizações para abertura do certame.
b) Cópia de todos os documentos do Pregão Eletrônico nº 144/2021, incluindo:
- Edital completo e seus anexos;
- Atas de todas as sessões realizadas;
- Propostas de todos os licitantes participantes;
- Documentos de habilitação da empresa vencedora;
- Recursos administrativos, se houver;
- Contrarrazões aos recursos, se houver;
- Decisões sobre recursos;
- Ata de adjudicação;
- Termo de homologação.

2. DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL:
a) Cópia integral do contrato firmado, incluindo:
- Contrato principal e eventuais aditivos;
- Ordem de serviço/fornecimento;
- Notas de empenho;
- Cronograma de entrega.
3. DOCUMENTAÇÃO DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO:
a) Cópia de todos os termos de recebimento, especificando:
- Termos de recebimento provisório;
- Termos de recebimento definitivo;
- Identificação completa de todos os servidores que atestaram o recebimento (nome, cargo, matrícula e assinatura);
- Relatórios de conferência dos materiais.
b) Relação detalhada de todos os itens efetivamente adquiridos e entregues, contendo:
- Quantidade de livros didáticos Volume I - 4º ano (2021);
- Quantidade de livros didáticos Volume I - 4º ano (2022);
- Quantidade de livros didáticos Volume II - 5º ano (2022);
- Quantidade de livros do professor Volume I - 4º ano (2021);
- Quantidade de livros do professor Volume II - 5º ano (2022);
- Quantidade de pen-drives entregues aos alunos (turmas 2021-2022 e 2022-2023);
- Quantidade de pen-drives entregues aos professores.
4. EXEMPLARES FÍSICOS DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS:
Solicita-se o fornecimento de 01 (um) exemplar físico de cada item adquirido no pregão, incluindo:
a) 01 exemplar do Livro Didático de Língua Inglesa - Volume I (4º ano);
b) 01 exemplar do Livro Didático de Língua Inglesa - Volume II (5º ano);
c) 01 exemplar do Livro do Professor - Volume I (4º ano);
d) 01 exemplar do Livro do Professor - Volume II (5º ano);
e) 01 unidade do pen-drive fornecido aos alunos com todo o conteúdo digital;
f) 01 unidade do pen-drive fornecido aos professores com todo o conteúdo digital;
g) 01 exemplar de qualquer outro material físico ou digital que tenha sido adquirido no âmbito deste pregão.
5. DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA:
a) Cópia de todas as notas fiscais emitidas;
b) Comprovantes de pagamento realizados;
c) Relatório de execução financeira do contrato.
6. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:
a) Relatório da comissão técnica que analisou o material didático;
b) Parecer técnico-pedagógico sobre a adequação do material entregue;
c) Comprovação da cessão dos direitos autorais ao Município;
d) Cópia digital (arquivo) do material didático desenvolvido (Volumes I e II).
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
a) Relação nominal de todos os servidores que participaram de qualquer etapa do processo, desde a elaboração do termo de referência até o recebimento final dos materiais, indicando:
- Nome completo;
- Cargo/função;
- Matrícula funcional;
- Etapa em que participou;
- Documentos que assinou.
b) Informações sobre o assessoramento pedagógico incluindo:
- Datas em que foram realizados os encontros;
- Lista de presença dos professores participantes;
- Certificados emitidos;
- Relatórios das formações.
c) Informações sobre a distribuição dos materiais:
- Relação das escolas que receberam os materiais;
- Quantidades distribuídas por escola;
- Protocolos de entrega.