Requerimento nº 263 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
263
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a gestão, custos e financiamento do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Foz do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020,como segue:
1- ARRECADAÇÃO
a) O Município de Foz do Iguaçu possui instituída taxa ou tarifa específica para o manejo de resíduos sólidos urbanos (taxa de lixo)?
b) Em caso positivo, informar o valor total arrecadado, no exercício de 2025 e no exercício de 2026 (até a presente data).
c) Qual a forma de cobrança adotada (inserção no IPTU, fatura de água, boleto específico ou outro meio)?
2- CUSTOS DO SERVIÇO
a) Informar o custo total anual do serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
b) O serviço opera com déficit ou superávit? Em caso positivo, informar os valores detalhados.
3- ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.026/2020
a) O Município encontra-se plenamente adequado às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico?
b) Caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para promover a devida adequação?
c) Existe plano de sustentabilidade econômico-financeira do serviço de manejo de resíduos sólidos? Se sim, encaminhar cópia.
4- POLÍTICAS PÚBLICAS E SOLUÇÕES ADOTADAS
a) Quais programas estão em execução ou planejamento voltados a coleta seletiva, reciclagem redução de geração de resíduos e educação ambiental?
b) Há parcerias firmadas com cooperativas de catadores ou com a iniciativa privada? Em caso positivo, detalhar.
5- TRANSPARÊNCIA E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
a) Os valores arrecadados com eventual taxa de lixo são vinculados exclusivamente ao custeio do serviço?
b) Existem relatórios públicos ou mecanismos de transparência que permitam o acompanhamento da arrecadação e dos gastos? Informar onde podem ser acessados.
1- ARRECADAÇÃO
a) O Município de Foz do Iguaçu possui instituída taxa ou tarifa específica para o manejo de resíduos sólidos urbanos (taxa de lixo)?
b) Em caso positivo, informar o valor total arrecadado, no exercício de 2025 e no exercício de 2026 (até a presente data).
c) Qual a forma de cobrança adotada (inserção no IPTU, fatura de água, boleto específico ou outro meio)?
2- CUSTOS DO SERVIÇO
a) Informar o custo total anual do serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
b) O serviço opera com déficit ou superávit? Em caso positivo, informar os valores detalhados.
3- ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 14.026/2020
a) O Município encontra-se plenamente adequado às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico?
b) Caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para promover a devida adequação?
c) Existe plano de sustentabilidade econômico-financeira do serviço de manejo de resíduos sólidos? Se sim, encaminhar cópia.
4- POLÍTICAS PÚBLICAS E SOLUÇÕES ADOTADAS
a) Quais programas estão em execução ou planejamento voltados a coleta seletiva, reciclagem redução de geração de resíduos e educação ambiental?
b) Há parcerias firmadas com cooperativas de catadores ou com a iniciativa privada? Em caso positivo, detalhar.
5- TRANSPARÊNCIA E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
a) Os valores arrecadados com eventual taxa de lixo são vinculados exclusivamente ao custeio do serviço?
b) Existem relatórios públicos ou mecanismos de transparência que permitam o acompanhamento da arrecadação e dos gastos? Informar onde podem ser acessados.
Observação