Requerimento nº 270 de 2026

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, conforme especifica.

informações sobre o fechamento das vias de acessos na Perimetral Leste e na BR-469, como segue:
1- Estudos técnicos e fundamentos das intervenções
a) Quais estudos técnicos embasaram o fechamento de acessos, retornos e cruzamentos ao longo da Perimetral Leste e da BR-469?
b) Esses estudos contemplaram análise de impacto na mobilidade urbana, especialmente quanto ao acesso de moradores, trabalhadores e atividades comerciais?
c) Há previsão de revisão ou reavaliação desses fechamentos diante das manifestações da população?
2- Alternativas de acesso e mitigação dos impactos
a) Existe planejamento para implantação de vias marginais, acessos alternativos ou dispositivos de retorno que minimizem o impacto aos moradores e comerciantes locais?
b) Caso positivo, qual o cronograma para execução dessas medidas?
c) Caso negativo, quais as justificativas técnicas para a ausência dessas soluções?
3- Comunicação e transparência com a população
a) Houve consulta pública, audiência ou comunicação prévia aos moradores e comerciantes diretamente afetados?
b) Quais canais de diálogo estão sendo disponibilizados para acolher as demandas da população?
4- Impactos socioeconômicos
a) Foi realizada avaliação dos impactos econômicos nas atividades comerciais das regiões afetadas?
b) Existem medidas mitigadoras em curso ou previstas para reduzir prejuízos à população local?
5- Dados sobre acidentes de trânsito após as alterações viárias
a) Quantos acidentes de trânsito foram registrados, nos últimos 12 meses, nos trechos onde houve alteração de sentido das vias para mão única na Perimetral Leste e na BR-469?
b) Desses acidentes, quantos resultaram em vítimas feridas ou fatais?
c) Há comparativo estatístico entre o período anterior e posterior às alterações?
d) Os dados indicam aumento, redução ou manutenção dos índices de acidentes?
e) Quais medidas adicionais estão sendo adotadas para prevenção de acidentes nesses locais?
6- Segurança de pedestres e travessias
a) Existem estudos técnicos para implantação de passarelas ou outros dispositivos seguros de travessia ao longo da Perimetral Leste e da BR-469?
b) Em caso positivo, quais os locais previstos e o cronograma estimado?
c) Em caso negativo, quais as justificativas técnicas para a não implantação dessas estruturas?
d) Foram avaliadas alternativas como faixas elevadas, semáforos ou passagens subterrâneas?
7- Intervenções específicas na BR-469
a) Quais critérios técnicos orientaram as interdições e alterações de tráfego decorrentes das obras de duplicação?
b) Qual o cronograma atualizado das obras e das intervenções previstas?