Requerimento nº 274 de 2026

Requer do Prefeito informações sobre problemas estruturais no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, conforme especifica.

informações e esclarecimentos acerca das condições de infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, fiscalização e segurança estrutural no Conjunto Habitacional Grande Lago, Itaipu C, especialmente na área da Avenida Fiorino Brol, nos seguintes termos:

1- Informe, quais providências o Município tem adotado em relação à oferta de transporte coletivo para atendimento dos moradores do Conjunto Habitacional Grande Lago e da região da Itaipu C, esclarecendo:
a) quais linhas atualmente atendem a localidade;
b) qual a frequência programada dos ônibus nos dias úteis, sábados, domingos e feriados;
c) se o Poder Público tem conhecimento de reclamações quanto à demora, irregularidade ou insuficiência do serviço;
d) se há estudo técnico, revisão operacional ou planejamento para melhoria da oferta do transporte coletivo na região;
2- Informe se existe projeto, estudo técnico, análise de viabilidade ou planejamento administrativo para ampliação, implantação, adequação ou melhoria da iluminação pública no Conjunto Grande Lago e adjacências, esclarecendo, especialmente:
a) se há limitação técnica, normativa, operacional ou de segurança em razão da proximidade com o linhão/estrutura da Itaipu;
b) quais órgãos já analisaram o tema;
c) se houve tratativas com a Itaipu Binacional ou outro ente responsável;
d) quais medidas concretas podem ser adotadas sem comprometimento da estrutura existente;
e) qual a previsão, se houver, para solução ou encaminhamento da demanda;
3- Informe quais providências foram ou serão adotadas em relação a um terreno com matagal enorme situado em frente à Avenida Fiorino Brol, à frente da entrada do Conjunto, que pode ser visto in loco, esclarecendo:
a) a identificação cadastral do imóvel, se possível;
b) se o terreno já foi objeto de fiscalização municipal;
c) se houve autuação, multa, notificação ou imposição de obrigação de limpeza ao proprietário ou responsável;
d) qual o valor da penalidade eventualmente aplicada;
e) se houve cumprimento da obrigação ou reincidência;
f) quais providências administrativas adicionais serão adotadas pelo Município para sanar a situação;
4- Informe se a Secretaria competente tem conhecimento de situação de risco estrutural, erosão, rebaixamento de solo ou possível desabamento em área localizada entre os blocos 3 e 4 do Condomínio/Conjunto Grande Lago, com relatos de retirada de terra vermelha, esclarecendo:
a) se houve vistoria técnica no local;
b) se foi elaborado laudo, parecer técnico ou relatório de inspeção;
c) qual o grau de risco identificado;
d) se há comprometimento da estabilidade do terreno, das estruturas adjacentes ou da segurança dos moradores;
e) quais medidas emergenciais ou definitivas foram ou serão adotadas;
5- Encaminhe cópia dos eventuais laudos, relatórios de vistoria, notificações, autos de infração, registros fotográficos, estudos técnicos, protocolos administrativos e demais documentos relacionados aos problemas mencionados neste requerimento;
6- Informe, por fim, de forma objetiva, quais ações o Município pretende adotar, com indicação de prazos e órgãos responsáveis, para enfrentar a percepção de abandono da região da Itaipu C, especialmente no que se refere a transporte coletivo, iluminação pública, fiscalização de terrenos e segurança das áreas habitacionais do Conjunto Grande Lago.