Requerimento nº 282 de 2026

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de professores de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergências na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

informações e providências cabíveis quanto à disponibilidade de professores de apoio para estudantes com deficiência e/ou neurodivergências na Rede Municipal de Ensino:
1- Informar quantos professores de apoio a Rede Municipal de Ensino possui atualmente, discriminando por escola/CMEI e por tipo de atendimento (educação infantil, anos iniciais, etc.);
2- Informar quantos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), TDAH e demais neurodivergências estão matriculados na Rede Municipal, indicando quantos possuem professor de apoio e quantos ainda aguardam esse profissional;
3- Esclarecer qual o critério utilizado pela Secretaria de Educação para a concessão de professor de apoio (avaliação, laudos, pareceres, normativas internas, etc.);
4- Informar se há déficit de professores de apoio em relação à demanda atual e, em caso positivo, qual o número estimado de profissionais em falta;
5- Informar se há processo seletivo, concurso público ou outro procedimento em andamento ou previsto para ampliar o quadro de professores de apoio, com prazos e quantitativos previstos;
6- Esclarecer quais ações de formação continuada estão sendo ofertadas aos professores e demais profissionais da educação para o atendimento adequado de crianças com deficiência e neurodivergências, inclusive para aqueles que hoje, na prática, estão atuando como apoio sem o preparo técnico necessário;
7- Informar se a Secretaria pretende rever a organização das turmas em que há estudantes que demandam apoio mais intenso, a fim de evitar sobrecarga de professores que não contam com o devido suporte.