Substitutivo ao Projeto de Lei nº 27 de 2026

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
“Art. 21. Constitui requisito mínimo para a nomeação ao cargo de Diretor de Tecnologia, alternativamente:

I – a comprovação de conclusão de curso superior na área de Informática; ou

II – a comprovação de conclusão de curso superior em qualquer área, juntamente com a comprovação de formação em curso técnico na área de Informática; ou

III – a comprovação de conclusão de curso superior em qualquer área, juntamente com comprovação de experiência de 2 (dois) anos na área de informática, em funções compatíveis com o cargo." (NR)