Projeto de Lei nº 114 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
114
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
66
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.
Mensagem nº 066/2019.
Mensagem nº 066/2019.
Indexação
Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.
Mensagem nº 066/2019.
Mensagem nº 066/2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada