Projeto de Lei nº 63 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
63
Data de Apresentação
01/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
36
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/06/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.506, de 17 de dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. Mensagem nº 036/2015.
Indexação
altera dispositivos da lei nº 3.506 de 17 de dezembro de 2008 autoriza o poder executivo a criar e implantar a conferência municipal e o fundo municipal de direitos da pessoa idosa atendimento socioassistencial ao idoso
Observação
Norma Jurídica Relacionada