Projeto de Lei nº 143 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
143
Data de Apresentação
02/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
113
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/11/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa " Auxílio Qualificação". Mensagem nº 113/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir no âmbito do município de foz do iguaçu o programa auxílio qualificação artigo 217 da constituição federal artigo 171 da lei orgânica do município participação financeira do município incentivo aos egressos das medidas privativas de liberdade e semi liberdade valor mensal R$ 1.350,00 residentes em foz do iguaçu estar desempregado não ser beneficiário de seguro desemprego o previdência social
Observação
Norma Jurídica Relacionada