Lei Ordinária nº 4.438, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4438
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
414
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa " Auxílio Qualificação". Mensagem nº 113/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir no âmbito do município de foz do iguaçu o programa auxílio qualificação artigo 217 da constituição federal artigo 171 da lei orgânica do município participação financeira do município incentivo aos egressos das medidas privativas de liberdade e semi liberdade valor mensal R$ 1.350,00 residentes em foz do iguaçu estar desempregado não ser beneficiário de seguro desemprego o previdência social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica