Projeto de Lei nº 28 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para motoristas portadores de necessidades especiais nos pontos de táxi no Município.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para motoristas portadores de necessidades especiais nos pontos de táxi no município mínimo 2%
Observação
"Projeto com Veto Total".