Projeto de Lei nº 114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
114
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios situados no Município.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios situados no município nas varandas sacadas janelas de cada unidade autônoma certificados pelo inmetro
Observação
Norma Jurídica Relacionada