Lei Ordinária nº 4.334, de 01 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4334
Ano
2015
Data
01/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2015
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios situados no Município.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios situados no município nas varandas sacadas janelas de cada unidade autônoma certificados pelo inmetro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica