Projeto de Lei nº 167 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
167
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
108
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 1.717, de 25 de novembro de 1992, na qual “Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível e autoriza a doação de imóveis, conforme especifica”.
Mensagem nº 108/2019
Mensagem nº 108/2019
Indexação
Revoga dispositivos da Lei nº 1.717, de 25 de novembro de 1992, na qual “Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível e autoriza a doação de imóveis, conforme especifica”.
Mensagem nº 108/2019
igreja evangélica evangelho quadrangular cruzada nacional evangelização morumbi
Mensagem nº 108/2019
igreja evangélica evangelho quadrangular cruzada nacional evangelização morumbi
Observação
Norma Jurídica Relacionada