Requerimento nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações que comprovem a matéria veiculada na Edição n° 1.089 do Jornal GDia, a respeito da decisão do STF que declarou a legalidade da isenção do ISSQN para as empresas do transporte coletivo do Município, conforme especifica.
Indexação
diretor superintendente foztrans matéria gdia cópia decisão STF supremo tribunal federal legalidade constitucionalidade transporte coletivo isenção issqn imposto sobre serviços de qualquer natureza
Observação