Veto Total ao Projeto de Lei nº 142 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total ao Projeto de Lei

Ano

2013

Número

142

Data de Apresentação

13/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Veto Total ao Projeto de Lei

    Número

    142

    Ano

    2013

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    12/09/2013

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de cabideiros, porta-bolsas ou similares nos banheiros de uso público.

    Indexação

    dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de cabideiros porta-bolsas ou similares nos banheiros de uso público feminino masculino evitar contato direto com chão

    Observação

    Veto Total mantido com 12 votos favoráveis e 3 votos contrários.