Projeto de Lei nº 173 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
173
Data de Apresentação
02/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e Acresce dispositivos na Lei nº 3.975, de 10 de maio de 2012, que "Torna obrigatório a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, na forma que especifica".
Indexação
altera e acresce dispositivos na lei nº 3.975 de 10 de maio de 2012 que torna obrigatório a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck secretaria do meio ambiente fiscalização
Observação
Norma Jurídica Relacionada