Requerimento nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das medidas tomadas visando o cumprimento da Lei n° 4.678/2018, conforme especifica.
Indexação
cumprimento lei 4.678/2018 programa qualificação magistério assistência especial apoio educacional transtorno espectro autista autismo deficiências regulamentação convênio
Observação