Emenda nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que visa estabelecer a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município.
Indexação
Observação